Como ler e interpretar a Certidão de Objeto e Pé

Um guia de leitura para quem recebeu a certidão e não sabe o que os termos significam.

Atualizado em 26/08/2026 · 6 min de leitura

Cabeçalho e identificação

Traz o tribunal, a comarca/seção, a vara e o número CNJ. Os 20 dígitos do número indicam sequencial, dígito verificador, ano, segmento da Justiça, tribunal e unidade de origem.

Classe e assunto

A classe indica o tipo de ação (procedimento comum, execução de título extrajudicial, ação penal, reclamação trabalhista). O assunto detalha a matéria (inadimplemento, dano moral, furto, verbas rescisórias).

Partes

Verifique em qual polo a pessoa aparece. Ser réu ou executado é diferente de ser autor, testemunha ou terceiro interessado — e essa distinção muitas vezes resolve a exigência.

Termos que aparecem no 'pé'

TermoSignifica
Concluso para decisãoAguardando análise do juiz
Em instruçãoFase de provas e audiências
SentenciadoJá há sentença, possivelmente com recurso pendente
Trânsito em julgadoNão cabe mais recurso
Em fase de execução / cumprimento de sentençaCobrança do que foi decidido
Suspenso / sobrestadoParado por decisão ou por lei
Arquivado definitivamenteEncerrado, sem pendências no juízo
Baixa definitivaRegistro encerrado no tribunal

Autenticidade

No rodapé há o código de validação. Ele pode ser conferido no portal do tribunal, que reproduz o documento original — é assim que o destinatário confirma que a certidão é verdadeira.

Solicite a Certidão de Objeto e Pé com nossa equipe: informe apenas o número do processo, o nome completo e o CPF da parte. Cuidamos do protocolo no tribunal correto e enviamos o documento digital.

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Perguntas frequentes

O que significa 'arquivado' na certidão?
Que o processo foi encerrado naquele juízo. A certidão indica se o arquivamento é provisório (pode ser retomado) ou definitivo.
Como sei se ainda posso ser cobrado?
Verifique se há fase de execução ou cumprimento de sentença em curso. Se houver trânsito em julgado e arquivamento definitivo, não há cobrança pendente naquele processo.

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