Como ler e interpretar a Certidão de Objeto e Pé
Um guia de leitura para quem recebeu a certidão e não sabe o que os termos significam.
Atualizado em 26/08/2026 · 6 min de leitura
Cabeçalho e identificação
Traz o tribunal, a comarca/seção, a vara e o número CNJ. Os 20 dígitos do número indicam sequencial, dígito verificador, ano, segmento da Justiça, tribunal e unidade de origem.
Classe e assunto
A classe indica o tipo de ação (procedimento comum, execução de título extrajudicial, ação penal, reclamação trabalhista). O assunto detalha a matéria (inadimplemento, dano moral, furto, verbas rescisórias).
Partes
Verifique em qual polo a pessoa aparece. Ser réu ou executado é diferente de ser autor, testemunha ou terceiro interessado — e essa distinção muitas vezes resolve a exigência.
Termos que aparecem no 'pé'
| Termo | Significa |
|---|---|
| Concluso para decisão | Aguardando análise do juiz |
| Em instrução | Fase de provas e audiências |
| Sentenciado | Já há sentença, possivelmente com recurso pendente |
| Trânsito em julgado | Não cabe mais recurso |
| Em fase de execução / cumprimento de sentença | Cobrança do que foi decidido |
| Suspenso / sobrestado | Parado por decisão ou por lei |
| Arquivado definitivamente | Encerrado, sem pendências no juízo |
| Baixa definitiva | Registro encerrado no tribunal |
Autenticidade
No rodapé há o código de validação. Ele pode ser conferido no portal do tribunal, que reproduz o documento original — é assim que o destinatário confirma que a certidão é verdadeira.
Solicite a Certidão de Objeto e Pé com nossa equipe: informe apenas o número do processo, o nome completo e o CPF da parte. Cuidamos do protocolo no tribunal correto e enviamos o documento digital.
Solicitar certidãoPerguntas frequentes
- O que significa 'arquivado' na certidão?
- Que o processo foi encerrado naquele juízo. A certidão indica se o arquivamento é provisório (pode ser retomado) ou definitivo.
- Como sei se ainda posso ser cobrado?
- Verifique se há fase de execução ou cumprimento de sentença em curso. Se houver trânsito em julgado e arquivamento definitivo, não há cobrança pendente naquele processo.
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