O que é Certidão Narratória

Certidão narratória é o documento oficial em que a unidade judiciária narra, em texto corrido, os atos e fatos relevantes de um processo: quem são as partes, do que se trata a ação, quando foi distribuída, quais decisões foram proferidas e qual é a situação atual do feito. O nome vem justamente do verbo narrar — o servidor conta a história do processo em um documento assinado e com código de autenticidade.

Na prática forense brasileira, certidão narratória e Certidão de Objeto e Pé costumam ser tratadas como o mesmo documento. Cada tribunal adota a nomenclatura que consta no seu regimento ou no menu de requerimentos do sistema eletrônico: em alguns aparece "objeto e pé", em outros "narratória", "circunstanciada" ou "de andamento processual".

O que consta em uma certidão narratória

• Número do processo no padrão CNJ, classe e assunto.
• Vara, foro, comarca ou seção judiciária onde o feito tramita.
• Nome e qualificação das partes e dos advogados constituídos.
• Objeto: resumo do que se discute e o valor da causa, quando houver.
• Data da distribuição e narrativa das principais movimentações.
• Situação atual: em instrução, com sentença, em grau de recurso, em execução, suspenso, arquivado ou transitado em julgado.
• Data de expedição, identificação do servidor e código de validação conferível no portal do tribunal.

Certidão narratória e Certidão de Objeto e Pé: qual a diferença

As duas são expedidas pela mesma unidade judiciária, têm o mesmo valor oficial e servem ao mesmo propósito: explicar oficialmente um processo a quem não tem acesso aos autos. A diferença, quando existe, é de ênfase.

Por isso, quando a empresa, o órgão ou o consulado pede "certidão narratória" sem mais detalhes, o caminho seguro é requerer a certidão com objeto, partes, fase atual e histórico das movimentações — conteúdo que atende às duas exigências.

Para que a certidão narratória costuma ser exigida

A certidão pode ser solicitada por qualquer interessado e é útil sempre que alguém precisa entender oficialmente um processo sem ler os autos inteiros. Entre as situações mais comuns:

• Análise cadastral e de crédito, quando surge um processo em consulta de nome ou CPF.
• Cadastro de motoristas e transportadores em plataformas de gestão de risco.
• Compra e venda de imóveis e due diligence, para verificar penhora ou ação patrimonial.
• Licitações e cadastro de fornecedores, esclarecendo certidões positivas.
• Concursos públicos e investigação social, para demonstrar a fase real de um processo criminal.
• Vistos, cidadania e processos de imigração, muitas vezes com tradução juramentada.
• Instrução de outro processo judicial, para comprovar conexão, prevenção ou teor de decisão.

Quem pode pedir e o que é necessário

Processos públicos podem ser certificados a qualquer pessoa, mesmo sem ser parte e sem advogado, porque a publicidade dos atos processuais é regra constitucional. Processos em segredo de justiça são restritos às partes e a seus procuradores. Para o requerimento, normalmente basta o número do processo no padrão CNJ, o nome completo e o CPF ou CNPJ da parte.

Consulta pública não substitui a certidão

O andamento que aparece na consulta pública do site do tribunal é informativo: não tem assinatura, não é documento oficial e costuma ser recusado por quem exige comprovação. A certidão narratória, ao contrário, é expedida pela unidade judiciária, é assinada e pode ser conferida pelo código de autenticidade.

Prazo e como solicitar online

O prazo usual é de 1 a 5 dias úteis, conforme a comarca e o tribunal emissor. Pela internet, o requerimento é protocolado na unidade correta a partir do número do processo, acompanhado até a expedição e entregue em arquivo digital, com protocolo de acompanhamento.