Certidão de Objeto e Pé no TJRJ (Rio de Janeiro)
A Certidão de Objeto e Pé de processos da Justiça Estadual do Rio de Janeiro é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Não somos órgão público: fazemos a solicitação por você, orientamos sobre os dados necessários e acompanhamos o pedido até a emissão, em qualquer comarca do estado.
Não abriu o WhatsApp? Ligue 0800 000 4604 ou escreva para contato@certidaodeobjetoepe.org.
O que é a Certidão de Objeto e Pé no TJRJ?
É uma certidão judicial que informa o objeto da ação, as partes e a situação atual do processo, esteja ele em andamento ou arquivado. Na tabela de custas do TJRJ, ela aparece entre as certidões emitidas pelas unidades judiciais, ao lado da certidão de inteiro teor. A certidão apenas descreve o processo; não o encerra nem o remove.
Quem emite?
O TJRJ é o órgão responsável pela emissão, por meio da unidade onde o processo tramita ou tramitou: o cartório da vara, no 1º grau, ou a secretaria da câmara, no 2º grau. O certidaodeobjetoepe.org não é órgão público e não emite certidões: prestamos o serviço de solicitação, orientação e acompanhamento do pedido junto ao tribunal.
Como solicitar a certidão do TJRJ
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Informe o número do processo e o nome da parte no nosso formulário.
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Identificamos a comarca, a unidade judicial e o sistema em que o processo está, e geramos seu protocolo.
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Fazemos o pedido à unidade do TJRJ e acompanhamos até a emissão.
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A certidão emitida pelo tribunal é enviada a você em formato digital.
Quais dados são necessários?
O essencial é o número do processo e o nome da parte. Não sabe o número? Fale com a nossa equipe antes de pedir, para orientarmos como localizá-lo.
Processos eletrônicos: PJe, Portal de Serviços e eproc
O TJRJ tem processos eletrônicos em mais de um sistema. Os mais antigos seguem no PJe e no Portal de Serviços. Desde 30/09/2024, o tribunal implanta o eproc de forma gradativa, e as novas ações das competências cíveis passaram a ser distribuídas nele. Por isso, verificamos em qual sistema o seu processo está antes de fazer o pedido.
Processos no 2º grau
Processos em fase de recurso ficam nas câmaras do tribunal, que mantêm um serviço próprio de certidões do 2º grau. Também atendemos esses casos.
Processos físicos e arquivados
A certidão pode se referir a processos em andamento ou arquivados. Quando o processo está arquivado, pode ser preciso pedir o desarquivamento, que tem custas próprias na tabela do TJRJ. Nesses casos, o atendimento depende da unidade judicial e pode levar mais tempo.
Segredo de justiça
Processos em segredo de justiça têm acesso restrito. Em regra, a certidão só pode ser fornecida a quem tem legitimidade no processo, e a emissão depende da análise da unidade judicial.
Processos da Justiça Federal no Rio de Janeiro são do TRF2, e os trabalhistas, do TRT da 1ª Região. Também fazemos o pedido nesses tribunais.
Perguntas frequentes sobre a Certidão de Objeto e Pé no TJRJ
O que é a Certidão de Objeto e Pé no TJRJ?
É uma certidão judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que informa o objeto da ação, as partes e a situação atual do processo. Ela apenas descreve o processo; não o encerra nem o remove.
Quem emite a certidão?
A unidade judicial do TJRJ onde o processo tramita ou tramitou (cartório da vara no 1º grau ou secretaria do órgão julgador no 2º grau). O certidaodeobjetoepe.org não é órgão público: fazemos a solicitação por você e acompanhamos o pedido.
Que dados preciso informar?
O número do processo e o nome da parte. Com eles localizamos a comarca, a unidade e o sistema em que o processo está. Se você não tiver o número, fale com a nossa equipe antes de pedir.
É possível pedir para processo eletrônico?
Sim. No TJRJ, processos eletrônicos tramitam no PJe, no Portal de Serviços e, de forma gradativa desde 2024, no eproc. Identificamos o sistema do seu processo antes de fazer o pedido.
E para processo físico ou arquivado?
Também é possível, mas o atendimento depende da unidade judicial. Processos arquivados podem precisar de desarquivamento, que tem custas próprias na tabela do TJRJ, e costumam levar mais tempo.
O que acontece em processo sob segredo de justiça?
O acesso é restrito. Em regra, a certidão só pode ser fornecida a quem tem legitimidade no processo, e a emissão depende da análise da unidade judicial.
A certidão do TJRJ é usada em compra e venda de imóvel?
Pode ser pedida. Quando aparece ação em nome do vendedor, cartórios e bancos costumam solicitar a certidão para entender o objeto e a situação do processo.
Quanto tempo demora?
O prazo de emissão é de 1 a 5 dias úteis, conforme a comarca e o tribunal emissor.