O que é Certidão de Objeto e Pé

A Certidão de Objeto e Pé é o documento oficial expedido pelo Poder Judiciário que descreve, em um único texto, duas informações sobre um processo: o objeto (do que se trata a ação, quem são as partes e o que se pede) e o pé (a fase atual do andamento, ou seja, em que ponto o processo está hoje).

Ela é emitida pela própria unidade judiciária onde o processo tramita ou tramitou — vara estadual, federal, do trabalho ou tribunal superior — e traz código de autenticidade que permite conferir o documento no portal do tribunal.

O que consta na Certidão de Objeto e Pé

• Número do processo no padrão CNJ e a classe processual (execução, procedimento comum, reclamação trabalhista etc.).
• Vara, foro ou comarca responsável e o juízo em que o feito tramita.
• Nome e qualificação das partes: autor/exequente/reclamante e réu/executado/reclamado.
• Objeto: descrição resumida do que se discute, com o valor da causa quando aplicável.
• Data da distribuição e histórico das principais movimentações.
• Pé: situação atual — em instrução, com sentença, em grau de recurso, em execução, suspenso, arquivado, extinto ou transitado em julgado.
• Data de expedição, assinatura do servidor responsável e código de validação.

Por que esse nome estranho?

A expressão vem da linguagem forense tradicional. "Objeto" é a matéria discutida; "pé" é o pé do processo, isto é, o ponto em que ele se encontra — como quem pergunta "em que pé está isso?". Por isso a certidão também aparece com os nomes certidão narratória, certidão de andamento processual ou certidão circunstanciada, dependendo do tribunal.

Para que serve na prática

• Comprovar a existência (ou não) e a situação de um processo perante bancos, seguradoras e financeiras.
• Atender exigência de gerenciadoras de risco na habilitação de motoristas e transportadores.
• Instruir compra e venda de imóveis, quando aparece um processo no nome do vendedor.
• Participar de licitações e habilitar empresas em cadastros de fornecedores.
• Comprovar situação processual em concursos públicos, posse em cargo e processos de imigração.
• Demonstrar, em outro processo, o que foi decidido ou o que está sendo discutido em um feito paralelo.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir a certidão de processo público, mesmo sem ser parte e sem advogado, porque a publicidade dos atos processuais é regra constitucional. A exceção são os processos em segredo de justiça, restritos às partes e a seus procuradores.

Quanto tempo demora e quanto custa

Alguns tribunais cobram taxa ou custas de expedição; outros emitem gratuitamente pela internet quando o processo é eletrônico e público. O custo do serviço de assessoria é separado das custas e cobre a identificação da vara, o protocolo do requerimento, o acompanhamento e a entrega digital.