O que é Certidão de Objeto e Pé e para que serve

A Certidão de Objeto e Pé é o documento oficial expedido pelo Poder Judiciário que descreve, em um único texto, duas informações sobre um processo: o objeto (do que se trata a ação, quem são as partes e o que se pede) e o pé (a fase atual do andamento, ou seja, em que ponto o processo está hoje).

Ela é emitida pela própria unidade judiciária onde o processo tramita ou tramitou — vara estadual, federal, do trabalho ou tribunal superior — e traz código de autenticidade que permite conferir o documento no portal do tribunal.

O que consta na Certidão de Objeto e Pé

• Número do processo no padrão CNJ e a classe processual (execução, procedimento comum, reclamação trabalhista etc.).
• Vara, foro ou comarca responsável e o juízo em que o feito tramita.
• Nome e qualificação das partes: autor/exequente/reclamante e réu/executado/reclamado.
• Objeto: descrição resumida do que se discute, com o valor da causa quando aplicável.
• Data da distribuição e histórico das principais movimentações.
• Pé: situação atual — em instrução, com sentença, em grau de recurso, em execução, suspenso, arquivado, extinto ou transitado em julgado.
• Data de expedição, assinatura do servidor responsável e código de validação.

Por que esse nome estranho?

A expressão vem da linguagem forense tradicional. "Objeto" é a matéria discutida; "pé" é o pé do processo, isto é, o ponto em que ele se encontra — como quem pergunta "em que pé está isso?". Por isso a certidão também aparece com os nomes certidão narratória, certidão de andamento processual ou certidão circunstanciada, dependendo do tribunal.

Para que serve a Certidão de Objeto e Pé

A certidão é pedida sempre que alguém precisa entender um processo sem ler o processo inteiro. Ela transforma centenas de páginas em um resumo oficial e assinado pelo tribunal. Estes são os usos mais frequentes:

• Análise de crédito e financiamento: o banco quer saber se o processo é uma cobrança milionária ou uma ação sem impacto patrimonial.
• Gerenciadora de risco e motoristas: transportadoras exigem a certidão para liberar cadastro quando surge apontamento criminal ou cível.
• Compra e venda de imóveis: mostra se há penhora, se a ação é patrimonial e em que fase está, afastando risco de fraude à execução.
• Licitações e cadastro de fornecedores: esclarece ações que constem em certidões positivas com efeito de negativa.
• Concursos públicos e posse em cargo: na investigação social, comprova se o processo criminal está arquivado, absolvido ou em curso.
• Vistos, cidadania e imigração: consulados aceitam a certidão, muitas vezes com tradução juramentada e apostila de Haia.
• Admissão e compliance: programas de integridade pedem o documento em contratações sensíveis e due diligence de sócios.
• Seguros: seguradoras avaliam sinistros e riscos pela fase real do processo.
• Instrução de outro processo: advogados juntam a certidão para comprovar litispendência, prevenção, conexão ou o teor de uma decisão.
• Regularização pessoal: descobrir exatamente o que aconteceu em um processo antigo e se ainda há algo pendente.

Quem pode solicitar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir a certidão de processo público, mesmo sem ser parte e sem advogado, porque a publicidade dos atos processuais é regra constitucional. A exceção são os processos em segredo de justiça, restritos às partes e a seus procuradores.

Quanto tempo demora e quanto custa

Alguns tribunais cobram taxa ou custas de expedição; outros emitem gratuitamente pela internet quando o processo é eletrônico e público. O custo do serviço de assessoria é separado das custas e cobre a identificação da vara, o protocolo do requerimento, o acompanhamento e a entrega digital.