Certidão de Objeto e Pé em contratação e background check
Os limites entre triagem legítima e discriminação.
Atualizado em 26/08/2026 · 5 min de leitura
Background check é prática comum em funções de confiança, manuseio de valores, segurança e cargos com acesso a dados sensíveis. A exigência de certidões deve guardar relação direta com a atividade.
Limites
- A jurisprudência trabalhista considera abusiva a exigência genérica de antecedentes criminais.
- Consulta a processos trabalhistas do candidato para recusa é vista como discriminatória e gera indenização.
- Funções específicas (vigilante, motorista de valores, cuidador) têm respaldo legal ou regulatório.
Se você é o candidato
Havendo apontamento, apresentar a Certidão de Objeto e Pé que demonstre arquivamento, absolvição ou irrelevância do objeto costuma ser mais eficiente do que discutir a exigência.
Precisa apresentar a certidão a uma empresa, banco ou órgão público? Envie número do processo, nome e CPF da parte e cuidamos de todo o trâmite junto ao tribunal.
Solicitar certidãoPerguntas frequentes
- Empresa pode exigir antecedentes de qualquer cargo?
- Não. A exigência precisa ser compatível com a natureza da função, sob pena de ser considerada discriminatória.
- Posso me recusar a apresentar?
- Pode, mas avalie o custo prático. Muitas vezes a certidão esclarece o caso a seu favor.
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