Certidão de Objeto e Pé na compra e venda de imóveis
A peça que falta no dossiê de certidões do vendedor.
Atualizado em 26/08/2026 · 6 min de leitura
Na compra de imóvel, o comprador levanta certidões do vendedor nas justiças estadual, federal e trabalhista. Quando alguma sai positiva, o negócio trava — e é a Certidão de Objeto e Pé que permite avaliar o risco real.
O risco que se quer afastar
A fraude à execução ocorre quando o vendedor aliena bem enquanto responde a ação capaz de levá-lo à insolvência. O negócio pode ser declarado ineficaz. Por isso, o comprador precisa saber o objeto, o valor e a fase de cada processo do vendedor.
O que analisar em cada certidão
- Valor da causa ou da execução frente ao patrimônio do vendedor.
- Existência de penhora ou indisponibilidade de bens.
- Fase: ação em início tem risco diferente de execução com constrição.
- Se o imóvel objeto do negócio está listado nos autos.
Precisa apresentar a certidão a uma empresa, banco ou órgão público? Envie número do processo, nome e CPF da parte e cuidamos de todo o trâmite junto ao tribunal.
Solicitar certidãoPerguntas frequentes
- Toda certidão positiva impede a compra?
- Não. Muitas ações não têm repercussão patrimonial. A certidão é justamente o que permite essa distinção.
- Quem paga a certidão?
- Em regra o vendedor, mas é comum o comprador antecipar para agilizar o negócio.
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