Certidão de Objeto e Pé de processo de terceiro
Em regra, sim — os atos processuais são públicos.
Atualizado em 26/08/2026 · 4 min de leitura
A Constituição estabelece a publicidade dos atos processuais, com restrição apenas quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem sigilo. Por isso, qualquer pessoa pode obter certidão de processo público.
Casos em que é comum
- Comprador verificando processos do vendedor de imóvel.
- Empresa avaliando fornecedor ou parceiro.
- Investidor em due diligence.
- Jornalista e pesquisador.
Limites
- Processos em segredo de justiça: acesso restrito.
- Dados sensíveis podem vir tarjados.
- Uso dos dados sujeita-se à LGPD, com finalidade legítima e proporcional.
Quer resolver sem burocracia? Informe número do processo, nome completo e CPF da parte: acompanhamos o pedido no tribunal e enviamos a certidão digital assim que for expedida.
Solicitar certidãoPerguntas frequentes
- Preciso justificar o pedido?
- Em processo público, normalmente não. Em processo sigiloso, é preciso demonstrar interesse jurídico e obter autorização judicial.
- A parte é avisada?
- Não há comunicação automática à parte quando um terceiro requer certidão de processo público.
Leia também
- Quanto tempo demora a Certidão de Objeto e Pé?De 1 dia útil a algumas semanas — depende de quatro fatores objetivos.
- Certidão de Objeto e Pé é gratuita? Quanto custaO que é taxa do tribunal, o que é serviço, e quando há isenção.
- Processo em segredo de justiça: dá para tirar certidão?Sigilo restringe, mas não elimina o direito à certidão.
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