Certidão de Objeto e Pé na compra de imóvel
Antes de assinar, a certidão mostra se um processo do vendedor pode atingir o imóvel — o principal filtro contra fraude à execução e penhora posterior.
Solicitar certidão onlineNão abriu o WhatsApp? Ligue 0800 000 4604 ou escreva para contato@certidaodeobjetoepe.org.
O risco que ela evita
Se o vendedor responde a execução ou ação que possa levar à penhora, a venda pode ser declarada fraude à execução mesmo depois da escritura registrada. A certidão de distribuição revela a existência do processo; a Certidão de Objeto e Pé revela o que se discute e em que fase o feito está — informação decisiva para avaliar o risco.
O que verificar
- Natureza do processo: execução, cobrança, trabalhista, fiscal ou familiar
- Valor discutido em comparação ao patrimônio do vendedor
- Existência de penhora, arresto ou indisponibilidade de bens
- Fase atual: conhecimento, execução ou recurso
Quando pedir
O momento certo é entre a proposta e a assinatura do contrato, junto das certidões de distribuição do vendedor nas comarcas em que ele residiu nos últimos cinco anos e na Justiça Federal e do Trabalho. Financiamentos bancários costumam exigir esse conjunto na análise jurídica.
Perguntas frequentes
- O banco pede essa certidão no financiamento?
- Com frequência, sim. A análise jurídica do financiamento costuma pedir esclarecimento sobre qualquer processo do vendedor apontado nas certidões.
- Preciso pedir em mais de um tribunal?
- Depende de onde os processos tramitam. Cada certidão é emitida pelo tribunal do respectivo processo — estadual, federal ou trabalhista.
- Quanto tempo a certidão fica válida?
- Não há prazo legal único. Cartórios e bancos costumam aceitar certidões emitidas nos últimos 30 a 90 dias.